Acórdão Nº 70012190013 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Cível, de 17 Novembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Ubirajara Mach de Oliveira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43024628
Id. vLex: VLEX-43024628
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRE-QUESTIONAMENTO. OMISSÕES INEXISTENTES. RECURSO DESPROVIDO (Embargos de Declaração Nº 70012190013, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ubirajara Mach de Oliveira, Julgado em 17/11/2005)
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