Acórdão Nº 71000767970 de Turmas Recursais - Terceira Turma Recursal Cível, de 29 Novembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: Ketlin Carla Pasa Casagrande
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43026992
Id. vLex: VLEX-43026992
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RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE SEGURO DE MOTOCICLETA. FALTA DE COBERTURA. PROVA DO PAGAMENTO DO PRÊMIO. DIREITO A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO E DOS GASTOS REALIZADOS COM O SERVIÇO DE GUINCHO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM MINORADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVE ATENTAR PARA AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DAS PARTES, INTENSIDADE DO DANO, GRAU DE CULPA E A FINALIDADE DA SANÇÃO REPARATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71000767970, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ketlin Carla Pasa Casagrande, Julgado em 29/11/2005)
Recurso Parcialmente Provido
Quantum Minorado
Unânime
Danos Morais e Materiais
Responsabilidade Civil
Danos Morais Caracterizados
Indenizatoria
Fixação do Quantum Indenizatório Deve Atentar para As Condições Econômicas das Partes, Intensidade do Dano, Grau de Culpa e a Finalidade da Sanção Reparatória
Contrato de Seguro de Motocicleta
Falta de Cobertura
Prova do Pagamento do Prêmio
Direito a Devolução do Valor Pago e dos Gastos Realizados com o Serviço de Guincho
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