AC Nº. 70.012.434.239 AC/M 777 ¿ S. 10.11.2005 ¿ P 71

APELAÇÃO CRIMINAL.

FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO C.P.B.).

A posse de um talão de cheques em data próxima à do furto que envolve vários e diversos outros objetos não é indício suficiente da sua autoria. A meu juízo, pode indicar receptação se o possuidor não explicar a posse e a origem desse talão.

Fernando da Costa Tourinho Filho classifica os indícios em remotos ou reticentes, suficientes e veementes. Os indícios que autorizam a propositura de ação penal, que lhe fornecem justa causa, são os indícios suficientes, não apenas os remotos ou reticentes.

Identifico na hipótese um indício remoto da autoria do furto. Portanto, mantenho o não-recebimento da denúncia.

APELO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70012434239, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em 10/11/2005)