AGRAVO DE INSTRUMENTO. AJG. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE.

Muito embora se possa dizer que, para a concessão da AJG, basta a afirmação da parte na inicial, a presunção de carência é juris tantum. No caso dos autos, são detectáveis, desde logo, dados que levam ao seu afastamento. Correta se mostra a decisão do juízo ¿a quo¿, que indeferiu de plano o benefício pretendido, consoante, aliás, lhe faculta a Lei 1060/50.

AGRAVO À QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70013688312, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ary Vessini de Lima, Julgado em 09/12/2005)

Agravo de Instrumento
Comprovação da Necessidade