Nº 94.01.09011-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 16 Dezembro 1997

Embargos de Declaração na Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Juiz Hilton Queiroz
Demandante: Cobraco - Comercial Brasileira de Aco Ltda / Fazenda Nacional
Demandado: os Mesmos

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43039785
Id. vLex: VLEX-43039785

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Rejeitados os embargos de declaração porque inexistente, no acórdão embargado, a alegada omissão.
Embargos rejeitados.

Fragmento:

Nº 94.01.09011-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 16 Dezembro 1997

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