Acórdão Nº 71000739391 de Turmas Recursais - Segunda Turma Recursal Cível, de 30 Novembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: Clovis Moacyr Mattana Ramos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43041022
Id. vLex: VLEX-43041022
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DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA. ACÚMULO DE ÁGUA NA PISTA DEVIDO À CHEIA DO RIO TAQUARI. ALAGAMENTO DA RODOVIA. CUMPRE À CONCESSIONÁRIA ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À SEGURANÇA DAQUELES QUE PAGAM O VALOR DO PEDÁGIO PARA ALI TRANSITAREM, SENDO A RESPONSÁVEL PELA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS PELA LIBERAÇÃO DA PISTA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS AO TRÁFEGO. DEVER DE RESSARCIR O VALOR REFERENTE AOS DANOS SUPORTADOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000739391, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 30/11/2005)
Recurso Improvido
Danos Materiais
Responsabilidade Civil
Concessionária de Rodovia
Acúmulo de água na Pista Devido à Cheia do Rio Taquari
Alagamento da Rodovia
Cumpre à Concessionária Adotar As Medidas Necessárias à Segurança Daqueles Que Pagam o Valor do Pedágio para Ali Transitarem, Sendo a Responsável Pela Indenização Decorrente de Eventuais Danos Causados Pela Liberação da Pista em Condições Inadequadas Ao Tráfego
Dever de Ressarcir o Valor Referente Aos Danos Suportados
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