Acórdão Nº 70013550207 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Cível, de 07 Dezembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Arno Werlang
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43042945
Id. vLex: VLEX-43042945
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO (ART. 535, DO CPC). INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE.
Descabida a referência expressa aos dispositivos legais cuja incidência entende o embargante foi negada, quando não verificada qualquer necessidade ou violação.EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70013550207, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 07/12/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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