Acórdão Nº 70013430301 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Cível, de 07 Dezembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Vasco Della Giustina
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43045995
Id. vLex: VLEX-43045995
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. OMISSÃO RELATIVA AO MARCO INICIAL DE SUA INCIDÊNCIA. ACOLHIMENTO.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70013430301, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vasco Della Giustina, Julgado em 07/12/2005)
Prescrição
Acolhimento
Embargos de Declaração
Processual Civil
Omissão Relativa Ao Marco Inicial de Sua Incidência
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