INEXISTÊNCIA.
1. " Cabem embargos de declaração quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Tribunal" (art. 535, II - CPC).
2. Inexistindo contradição no acórdão atacado, tornam-se irrelevantes os erros materiais nele apontados, por inalterarem o resultado da decisão.
3. São incabíveis embargos de declaração, quando a pedido persegue apenas objetivos nítidos de infringência.
4. Improvimento dos embargos