Acórdão Nº 71000759373 de Turmas Recursais - Primeira Turma Recursal Cível, de 01 Dezembro 2005

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recurso Cível
Magistrado Responsável: João Pedro Cavalli Junior

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43052872
Id. vLex: VLEX-43052872

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Resumo:

DANO MORAL. OPERADORA DE TELEFONIA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

Negativação ilegítima porque não demonstrada a emissão e a apresentação das faturas de serviço telefônico de operadora de longa distância esporadicamente prestado que sustentam a alegação de existência da dívida. Dano moral puro. Valor da indenização fixado na origem inferior ao parâmetro da Turma, não comportando redução.

Recurso desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71000759373, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 01/12/2005)

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