Acórdão Nº 71000735886 de Turmas Recursais - Primeira Turma Recursal Cível, de 15 Dezembro 2005

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recurso Cível
Magistrado Responsável: Heleno Tregnago Saraiva

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43054593
Id. vLex: VLEX-43054593

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Resumo:

ATROPELAMENTO. FAIXA DE SEGURANÇA. LUCROS CESSANTES. DANO MORAL.

Tendo sido o pedestre atropelado quando se encontrava sobre a faixa de segurança, é certa a responsabilidade pelo evento do condutor do veículo. Ausência de prova de culpa da vítima.

Lucros cessantes. Prova razoável da existência dos rendimentos percebidos pelo autor. Indenização limitada a um mês de trabalho.

Dano moral. Ocorrência de lesões (fratura e traumatismo crânio-encefálico) e idade avançada da vítima que autorizam o reconhecimento de dano moral no caso concreto. Valor da indenização fixado de modo razoável.

RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000735886, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 15/12/2005)

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