FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXAME DE DNA. REALIZAÇÃO FRUSTRADA FACE AO NÃO-COMPARECIMENTO DAS INVESTIGADAS. VERBA ALIMENTAR CORRETAMENTE FIXADA DIANTE DA MANIFESTA CONDUTA PROTELATÓRIA DA SUCESSORA E GENITORA DO SUPOSTO PAI EM SE SUBMETER À PERÍCIA HEMATOLÓGICA. RESISTÊNCIA QUE CONDUZ À PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE, SEGUNDO ITERATIVO ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 231 e 232 DO CCB, BEM COMO DA CONCLUSÃO Nº 24 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTE TRIBUNAL E DA SÚMULA Nº 301 DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70013282975, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 22/12/2005)

Fixação de Alimentos Provisórios
Investigação de Paternidade
Familia
Exame de Dna
Realização Frustrada Face Ao Não-Comparecimento das Investigadas
Verba Alimentar Corretamente Fixada Diante da Manifesta Conduta Protelatória da Sucessora e Genitora do Suposto Pai em Se Submeter à Perícia Hematológica
Resistência Que Conduz à Presunção de Paternidade, Segundo Iterativo Entendimento Doutrinário e Jurisprudencial