Decisão Monocrática Nº 70013404116 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 10 Novembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Alzir Felippe Schmitz
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43063373
Id. vLex: VLEX-43063373
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Inocorrendo qualquer das hipóteses dentre as elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil, não cabem embargos de declaração.
RECURSO DESACOLHIDO. (Embargos de Declaração Nº 70013404116, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 10/11/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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