AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO. DECISÃO MONOCRÁTICA.

SEGURO. Desnecessária a contratação de seguro particular sobre o veículo enquanto tramitar a ação revisional, como condição à manutenção de posse. A contracautela de que falam os arts. 804 e 805 do CPC exige a superveniência de um risco novo, criado pelo deferimento da antecipação, o qual inexiste no caso concreto.

AGRAVO PROVIDO DE PLANO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, §1º-A, DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70013903398, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 28/12/2005)

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Revisão de Contrato
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