Decisão Monocrática Nº 70013605761 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Segunda Câmara Cível, de 22 Dezembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Mara Larsen Chechi
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43068404
Id. vLex: VLEX-43068404
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TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.
Está em manifesto confronto com jurisprudência dominante do Eg. Superior Tribunal de Justiça, decisão que proclama, de ofício, prescrição de crédito tributário, ausente interesse de incapaz.HIPÓTESE DE PROVIMENTO PELO RELATOR. (Apelação Cível Nº 70013605761, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Larsen Chechi, Julgado em 22/12/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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