AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CANCELAMENTO DE CADASTRO EM LISTA DE INADIMPLENTES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

Ausência de demonstração efetiva de que a contestação ao débito se funda em bom direito.

Carência de requisito à antecipação de tutela. Entendimento emanado pelo STJ.

Agravo de Instrumento improvido. Decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70013900352, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 28/12/2005)

Ação Revisional de Contrato de Cartão de Crédito
Antecipação de Tutela
Ausência dos Requisitos
Cancelamento de Cadastro em Lista de Inadimplentes