JÚRI. IMPUTAÇÃO DE TENTATIVA CRUENTA DE HOMICÍDIO (DUAS VEZES).

CONDENAÇÃO, PELOS JURADOS, POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL LEVE.

REJEIÇÃO, COM APOIO NA PROVA DOS AUTOS, DA TESE DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA INVOCADA EM RELAÇÃO AO 1º FATO.

PENAS FIXADAS COM ADEQUAÇÃO À ESPÉCIE.

APELO IMPROVIDO.

CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO EM RELAÇÃO AO 2º FATO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 61 DO CPP. (Apelação Crime Nº 70011595105, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ranolfo Vieira, Julgado em 16/11/2005)