Acórdão Nº 70012994174 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Criminal, de 09 Novembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo
Magistrado Responsável: Marcel Esquivel Hoppe
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43070457
Id. vLex: VLEX-43070457
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EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FUGA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEP. REGRESSÃO DE REGIME.
DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO. (Agravo Nº 70012994174, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 09/11/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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