TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Rui Portanova
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43070650
Id. vLex: VLEX-43070650
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APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. QUANTUM. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO.
O valor fixado pela sentença é o mais adequado ao contexto dos autos. O alimentante não tem possibilidade de alcançar valor maior, pois paga alimentos a outros dois filhos. Majorar os alimentos aqui fixados seria desrespeitar o critério da proporcionalidade.NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70013299029, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 22/12/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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