HABEAS CORPUS ¿ ROUBO MAJORADO.

EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ¿ INSTRUÇÃO ENCERRADA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA N. 52, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DECRETO PREVENTIVO ¿ ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO. ROUBO A AGÊNCIA BANCÁRIA, SENDO O PACIENTE POLICIAL MILITAR. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, SOB PENA DE A JUSTIÇA CAIR EM DESCRÉDITO TOTAL E A COMUNIDADE SENTIR-SE DESPROTEGIDA.

DENEGAÇÃO. (Habeas Corpus Nº 70013372024, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, Julgado em 14/12/2005)