EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO COMPLEMENTAR DE AÇÕES. OMISSÕES INOCORRENTES. AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESSUPÕE A PRESENÇA DE PELO MENOS UM DOS PRESSUPOSTOS ELENCADOS DE FORMA TAXATIVA NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70013825906, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 05/01/2006)

Embargos Desacolhidos
Omissões Inocorrentes
Unânime
Brasil Telecom
Embargos de Declaração
Ainda Que para Fins de Prequestionamento, o Acolhimento dos Embargos de Declaração Pressupõe a Presença de Pelo Menos Um dos Pressupostos Elencados de Forma Taxativa no Art. 535 do Cpc
Subscrição Complementar de Ações