Acórdão Nº 70012800959 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Criminal, de 26 Outubro 2005

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Aramis Nassif

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43075738
Id. vLex: VLEX-43075738

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Resumo:

(Habeas Corpus Nº 70012800959, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aramis Nassif, Julgado em 26/10/2005)



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