Acórdão Nº 70013057302 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sexta Câmara Cível, de 11 Janeiro 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Ergio Roque Menine
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-43121015
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REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ¿ CHEQUE ESPECIAL.
Possibilidade de revisão. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Vedada a capitalização mensal ou diária dos juros. Compensação admitida. Sucumbência mantida.NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70013057302, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 11/01/2006)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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