APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE.

A concessão da AJ pressupõe a demonstração de que a parte não tem condições de pagar as custas, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, hipótese inocorrente no caso, em que a parte não junta qualquer elemento de prova.

RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70013759535, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 20/12/2005)

Execução de Sentença
Apelação Civel
Ausência de Comprovação da Necessidade
Impugnação Ao Pedido de Assistência Judiciária