Acórdão Nº 70013317136 de Tribunal de Justiça do RS - Nona Câmara Cível, de 14 Dezembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo
Magistrado Responsável: Odone Sanguiné
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43124965
Id. vLex: VLEX-43124965
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AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA ANATEL. SUSPENSÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. JULGADOS DO TJRS E STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70013317136, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Odone Sanguiné, Julgado em 14/12/2005)
Ação Declaratória de Nulidade Cumulada com Repetição de Indébito
Negativa de Seguimento
Agravo Interno Desprovido
Agravo de Instrumento
Impossibilidade
Agravo Interno
Suspensão do Feito
Chamamento Ao Processo da Anatel
Julgados do Tjrs e Stj
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