Acórdão Nº 70013562764 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Cível, de 01 Dezembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: José Ataídes Siqueira Trindade
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43125519
Id. vLex: VLEX-43125519
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistindo no acórdão embargado quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, desacolhem-se os embargos de declaração, recurso que não se presta para a rediscussão da matéria de mérito. (Embargos de Declaração Nº 70013562764, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 01/12/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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