Acórdão Nº 70011574092 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 13 Dezembro 2005

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Agathe Elsa Schmidt da Silva

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43134283
Id. vLex: VLEX-43134283

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Resumo:

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS E OUTROS ENCARGOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DESPESAS PROCESSUAIS. Responde a parte autora que desistiu da ação, pelo pagamento das custas processuais, a teor do art. 26 do CPC, que são devidas independentemente da citação do demandado. Ausência de recurso contra o indeferimento do benefício da gratuidade.

NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70011574092, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 13/12/2005)

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