Acórdão Nº 1.0024.06.104734-6/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 18 Setembro 2008

TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Agravo (art 557, § 1º Cpc)
Súmula: Negaram Provimento Ao Recurso.
Magistrado Responsável: Irmar Ferreira Campos
Magistrado Responsável de Acuerdo: Irmar Ferreira Campos

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43140703
Id. vLex: VLEX-43140703

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Resumo:

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DOCUMENTO FACULTATIVO ESSENCIAL - AUSÊNCIA - NÃO-CONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE SEGUIMENTO.

A petição de agravo de instrumento será instruída, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, e, facultativamente, com outras peças que o agravante entender úteis.

Vozes:

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
      EFEITO SUSPENSIVO
           IRRECORRIBILIDADE
                AGRAVO INTERNO
                     EMBARGOS INFRINGENTES
                          ADMINISTRATIVO
                               REEXAME NECESSÁRIO
                                    TRIBUTÁRIO
                                         APELAÇÃO CIVEL
                                              AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
                                                   ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SERASA)
                                                        RESTRIÇÃO
                                                             COMUNICAÇÃO PRÉVIA
                                                                  AUSÊNCIA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL
      AGRAVO REGIMENTAL
           AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
      EFEITO SUSPENSIVO
           IRRECORRIBILIDADE
                AGRAVO INTERNO
                     EMBARGOS INFRINGENTES
                          ADMINISTRATIVO
                               REEXAME NECESSÁRIO
                                    TRIBUTÁRIO
                                         MANDADO DE SEGURANÇA
                                              DECISÃO QUE CONCEDE LIMINAR
                                                   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
                                                        AGRAVO DE INSTRUMENTO
                                                             EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
                                                                  INTERPOSIÇÃO VIA FAX
                                                                       ORIGINAL
                                                                            PRAZO
                                                                                 INTEMPESTIVIDADE
                                                                                      NÃO-CONHECIMENTO
                                                                                           IMPOSSIBILIDADE DE SEGUIMENTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
      EFEITO SUSPENSIVO
           IRRECORRIBILIDADE
                AGRAVO INTERNO
                     EMBARGOS INFRINGENTES
                          ADMINISTRATIVO
                               REEXAME NECESSÁRIO
                                    TRIBUTÁRIO
                                         MANDADO DE SEGURANÇA
                                              DECISÃO QUE CONCEDE LIMINAR
                                                   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
                                                        AGRAVO DE INSTRUMENTO
                                                             DOCUMENTO FACULTATIVO ESSENCIAL

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