AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DO ILIQUIDEZ DE TÍTULO. ANÁLISE NA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. Confundindo-se com o mérito dos embargos, a questão da iliquidez do título executivo pode ser enfrentada quando da prolatação da sentença. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. Sendo eminentemente de direito a matéria debatida nas ações de complementação de aposentadoria, revela-se desnecessária à solução das mesmas a produção de prova pericial contábil. Aplicação do art. 130 do CPC. Precedentes jurisprudenciais. Agravo de Instrumento desprovido, em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70013527312, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 10/01/2006)

Preliminar do Iliquidez de Título
Análise na Sentença
Agravo de Instrumento
Possibilidade
Previdência Privada
Embargos à Execução