CONSTITUCIONAL. DIREITO À VIDA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. FALTA DE PROVA IDÔNEA QUANTO AO RISCO DE VIDA. IMPOSSIBILIDADE.

1. O fornecimento gratuito de medicamentos pelo Estado, exige que o remédio seja excepcional e indispensável à vida do paciente.

2. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70013142393, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Araken de Assis, Julgado em 28/12/2005)

Constitucional
Impossibilidade
Fornecimento de Medicamentos
Direito à Vida
Falta de Prova Idônea Quanto Ao Risco de Vida