AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. COOPERATIVA.

A pessoa jurídica pode se beneficiar da justiça gratuita apenas em situações especiais, como quando se tratar de entidade assistencial, sem fins lucrativos ou quando comprovada a situação de precariedade ou ainda nos casos de firma individual, onde o patrimônio da pessoa jurídica se confunde com o da pessoa física. Em não sendo merecedora do benefício por uma das razões mencionadas, recebe análise a situação financeira do requerente.

Ausência de documentos que refletiriam a saúde financeira atual da pessoa que requer o benefício.

AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70013931290, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 02/01/2006)

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