TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Ana Maria Nedel Scalzilli
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43227512
Id. vLex: VLEX-43227512
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PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEMANDA EM QUE SE DISCUTE RELAÇÃO CONTRATUAL DE CUNHO PREVIDENCIÁRIO EXISTENTE ENTRE AS PARTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70013533666, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 11/01/2006)
Precedentes Jurisprudenciais
Previdência Privada
Competência da Justiça Comum
Demanda em Que Se Discute Relação Contratual de Cunho Previdenciário Existente Entre As Partes
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