Acórdão Nº 70013533666 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 11 Janeiro 2006

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Ana Maria Nedel Scalzilli

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43227512
Id. vLex: VLEX-43227512

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Resumo:

PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEMANDA EM QUE SE DISCUTE RELAÇÃO CONTRATUAL DE CUNHO PREVIDENCIÁRIO EXISTENTE ENTRE AS PARTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70013533666, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 11/01/2006)

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