Acórdão Nº 71000777532 de Turmas Recursais - Primeira Turma Recursal Cível, de 19 Janeiro 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: Eugênio Facchini Neto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43227728
Id. vLex: VLEX-43227728
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TELEFONIA MÓVEL. INDENIZAÇÃO. REPASSE DE PAGAMENTO PELO ÓRGÃO ARRECADADOR. QUESTÃO IRRELEVANTE PARA O CONSUMIDOR. BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA REGULAR. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000777532, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 19/01/2006)
Questão Irrelevante para o Consumidor
Bloqueio Indevido de Linha Regular
Telefonia Móvel
Recurso Desprovido
Dano Moral Configurado
Indenização
Repasse de Pagamento Pelo órgão Arrecadador
Sentença Mantida Pelos Seus Próprios Fundamentos
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