AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SUCUMBÊNCIA. DILIGÊNCIA INÚTIL OU PROTELATÓRIA. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE.

Conforme documentação carreada ao processo, trata-se de execução de verba honorária fixada na sentença de improcedência de ação declaratória proposta pela executada.

Sendo assim, é inútil e procrastinatória a juntada de documentos referentes à confissão de dívida tributária pela devedora.

Indeferimento que se fundamenta no art. 130 do CPC.

Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº 70012178927, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em 23/11/2005)

Diligência Inútil Ou Protelatória
Sucumbência
Agravo de Instrumento
Possibilidade
Indeferimento
Execução de Titulo Judicial