Acórdão Nº 70012647814 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quarta Câmara Cível, de 19 Janeiro 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Sejalmo Sebastião de Paula Nery
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43252008
Id. vLex: VLEX-43252008
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
A alienação somente caracteriza a fraude à execução quando existente a litispendência, ou seja, com a devida citação dos réus.Não configura fraude à execução a transmissão do imóvel por sentença judicial antes do ajuizamento da ação de execução, tampouco o registro do bem após a citação dos devedores para esta mesma ação.Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70012647814, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sejalmo Sebastião de Paula Nery, Julgado em 19/01/2006)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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