REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROMOÇÃO FALE DE GRAÇA (NATAL CLARO). CLIENTE ATRAÍDO PELA PROPAGANDA ENGANOSA JÁ QUE ADQUIRIU O TELEFONE DURANTE A PROMOÇÃO.

Tendo o autor adquirido seu aparelho celular durante a vigência da referida promoção, e, certamente por ela atraído, restando frustrado na sua legítima expectativa de que lhe fossem prestados os serviços divulgados pela propaganda enganosa, ocorrendo isso porque não se encontrava a prestadora de serviços estruturada para suportar o aumento de demanda verifica-se o ato ilícito violador do direito de personalidade do consumidor. Dano moral decorrente da angústia, humilhação pela sensação de ter sido iludido, frustração e desamparo, repercutindo concretamente sobre a honra, direito próprio da personalidade. Quantum indenizatório mantido, pois adequado aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71000796771, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006)

Reparação de Danos Morais