Decisão Monocrática Nº 2008/0153944-5 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 06 Outubro 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 110865
Magistrado Responsável: Ministro NILSON NAVES
Demandante: ALANDESON DE JESUS VIDAL
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43270360
Id. vLex: VLEX-43270360
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Decisão Monocrática Nº 2008/0153944-5 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 06 Outubro 2008
HABEAS CORPUS Nº 110.865 - SP (2008/0153944-5)
RELATOR : MINISTRO NILSON NAVESIMPETRANTE : ALANDESON DE JESUS VIDAL - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ARNALDO JESUS LOPESDECISÃOÉ deste teor a manifestação do Ministério Público Federal(Subprocurador-Geral Alcides Martins):"1. Trata-se de Habeas Corpu...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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