Acórdão Nº 70013821780 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Cível, de 26 Janeiro 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Luiz Ari Azambuja Ramos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43271989
Id. vLex: VLEX-43271989
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FAMÍLIA. ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. DÉBITO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLÊNCIA NÃO JUSTIFICADA. PRISÃO QUE SE IMPÕE REAFIRMADA. PRAZO DE TRINTA DIAS, REGIME ABERTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. (Habeas Corpus Nº 70013821780, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 26/01/2006)
Inadimplência Não Justificada
Prisão Que Se Impõe Reafirmada
Prazo de Trinta Dias, Regime Aberto
Alimentos
Prisão Civil
Familia
Inexistência de Ilegalidade
Débito de Pensão Alimentícia
Habeas Corpus Denegado
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