Embargos declaratórios. Prosseguimento de julgamento, consoante decisão do STJ. Omissão sanada. Capitalização dos juros. Inaplicabilidade da MP nº 2.170-36, de 23/08/2001. Embargos acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70010907871, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 19/01/2006)