Decisão Monocrática Nº 70013964911 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Segunda Câmara Cível, de 27 Janeiro 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Mara Larsen Chechi
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43276644
Id. vLex: VLEX-43276644
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TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.
Confronta com jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça decisão que proclama, de ofício, prescrição de crédito tributário, ausente interesse de incapaz.HIPÓTESE DE PROVIMENTO PELO RELATOR. (Apelação Cível Nº 70013964911, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Larsen Chechi, Julgado em 27/01/2006)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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