Decisão Monocrática Nº 70013866413 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Cível, de 03 Janeiro 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Irineu Mariani
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43280125
Id. vLex: VLEX-43280125
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APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIO DE 2000. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO (ART. 557, CAPUT, DO CPC). (Apelação Cível Nº 70013866413, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 03/01/2006)
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