DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. BRASIL TELECOM S/A. PRESCRIÇÃO NÃO-CONFIGURADA. PRETENSÃO DE RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA. ACOLHIMENTO DA POSTULAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO STJ. OBSERVÂNCIA DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO QUANDO DA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO QUE RESPONDE A DEMANDADA RELATIVAMENTE AOS RESPECTIVOS DIVIDENDOS.

PROVIMENTO DE PLANO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70014037824, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 19/01/2006)

Indenização Que Responde a Demandada Relativamente Aos Respectivos Dividendos
Direito Privado Não-Especificado
Pretensão de Retribuição Acionária
Brasil Telecom S/a
Acolhimento da Postulação, em Consonância com a Jurisprudência do Egrégio Stj
Prescrição Não-Configurada
Observância do Valor Patrimonial da Ação Quando da Data da Integralização
Ação Ordinària