Decisão Monocrática Nº 70014085310 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 18 Janeiro 2006

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Elaine Harzheim Macedo

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43290133
Id. vLex: VLEX-43290133

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Resumo:

EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DOCUMENTOS. AÇÕES DE COMPANHIA TELEFÔNICA.

A relação subjudice não se submete ao comando coercitivo do art. 358, III, do CPC, na medida em que desobrigada a demandada de manter em seus arquivos um contrato firmado há largo tempo. Caso em que foram exibidas as informações necessárias para a apreciação do feito. Desnecessidade da juntada do contrato.

PRECEDENTES DA 17ª CÂMARA CÍVEL DA TJRS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70014085310, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 18/01/2006)

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