Nº 96.01.23701-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 01 Outubro 1996

TRF. Tribunais Regionais Federais

Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Juiz Aldir Passarinho Junior
Demandante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Demandado: Osvaldo Rodrigues Siqueira

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43297057
Id. vLex: VLEX-43297057

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Resumo:

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE. LEI Nº 8.213/91, ARTS. 55, PARÁGRAFO 3º E 143, II. SÚMULA N. 27 - TRF 1ª Região.
I- Não demonstrada a atividade rural através de início razoável de prova material contemporânea à época dos fatos e atinente a período exigido no art. 143, II, da Lei nº 8.213/91, indefere-se a aposentadoria por idade vindicada pelo autor.
II- Caso, ademais, em que a prova testemunhal se apresenta vaga e imprecisa, não emprestando confiabilidade ao órgão julgador.
III- Apelação provida. Ação improcedente.

Fragmento:

Nº 96.01.23701-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 01 Outubro 1996

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