INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. RECUSA EM SE SUBMETER AO EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM DOS ALIMENTOS.

A recusa em se submeter ao exame de paternidade gera presunção da paternidade. Conseqüência não-limitada à simples recusa, mas ao contexto probatório que indica ocorrência de relacionamento sexual entre investigado e a mãe da investigante. Hipótese de majoração dos alimentos em razão das necessidades presumíveis da criança e da ausência de demonstração concreta da impossibilidade do alimentante arcar, a despeito de possuir outros filhos. Valor elevado ao patamar já fixado outrora em sede de alimentos provisórios.

NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO RÉU. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA MAJORAR ALIMENTOS PARA 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70011837432, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 15/02/2006)

Investigação de Paternidade C/c Alimentos
Majoração do Quantum dos Alimentos
Recusa em Se Submeter Ao Exame de Dna
Presunção de Paternidade