EXPURGOS. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO COMO LITISCONSORTE PASSIVA.
LEGITIMIDADE DA CEF. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO "A QUO." 1. A Jurisprudência, tanto do S.T.J. como deste Tribunal, pacificou-se no sentido de que somente a CEF é parte legítima ad causam nas ações que discutem a inclusão de índices expurgados na correção das contas vinculadas ao FGTS.
2. A função da correção monetária é a de atualizar a moeda corroída pela inflação. De conseqüência, a atualização que expurga parcela da inflação não traduz correção monetária; por isso, as diferenças inerentes aos expurgos de correção monetária devem incidir sobre os saldos das contas vinculadas ao FGTS.
3. A correção monetária deve ser computada a partir da data em que deveriam ter sido atualizados os saldos e, os juros de mora, a partir da citação.
4. Apelo dos autores provido, em parte.