Nº 1997.01.00.062081-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 26 Maio 1998

TRF. Tribunais Regionais Federais

Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Juiz Tourinho Neto
Demandante: Fazenda Nacional
Demandado: Terezinha Silvestrini Spuri

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43307968
Id. vLex: VLEX-43307968

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Resumo:

Se a devedora é uma sociedade comercial, não sendo uma empresa individual, a responsabilidade pelo não pagamento dos tributos deve ficar restrita aos sócios. Não demonstração de que o não pagamento dos tributos beneficiou a família do sócio executado.

Fragmento:

Nº 1997.01.00.062081-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 26 Maio 1998

Assu...



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