TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Alfredo Guilherme Englert
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43323518
Id. vLex: VLEX-43323518
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se prestam os embargos para reexame de questão já analisada, mas para sanar contradição, obscuridade e omissão, o que não é observado no aresto. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
- VER APELAÇÃO CÍVEL 70012556171(Embargos de Declaração Nº 70014133391, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alfredo Guilherme Englert, Julgado em 09/02/2006)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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