Acórdão Nº 70013430558 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Cível, de 09 Fevereiro 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Alfredo Guilherme Englert
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-43323818
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. ESCLARECIMENTO.
Vigência do pensionamento. A decisão embargada é obscura. Cabível esclarecer que o pensionamento devido às filhas será pago por seis meses, a contar da data do julgamento do apelo. Acolheram. Honorários. Uma anuidade incidindo sobre o valor do primeiro mês. Acolheram.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.- VER APELAÇÃO CÍVEL 70012188967 (Embargos de Declaração Nº 70013430558, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alfredo Guilherme Englert, Julgado em 09/02/2006)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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