Decisão Monocrática Nº 2007/0238491-9 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 07 Outubro 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 092239
Magistrado Responsável: Ministro PAULO GALLOTTI
Demandante: FRANCISCO EMERSON MOUZINHO DE LIMA
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43336209
Id. vLex: VLEX-43336209
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Decisão Monocrática Nº 2007/0238491-9 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 07 Outubro 2008
HABEAS CORPUS Nº 92.239 - SP (2007/0238491-9)
RELATOR : MINISTRO PAULO GALLOTTIIMPETRANTE : FRANCISCO EMERSON MOUZINHO DE LIMAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : SEVERINO MÁXIMO DA SILVA (PRESO)PACIENTE : RUBENS DACTARI VIEIRA DOS SANT...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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